Ônibus no Rio de Janeiro. Justiça decide manter suspensa CPI dos Ônibus. Julgamento do mérito não tem data para ocorrer. Vereadores dizem que composição da Comissão Parlamentar de Inquérito privilegia bancada governista, desrespeita a proporcionalidade da casa , o que poderia comprometer a isenção dos trabalhos.
CPI dos Ônibus do Rio de Janeiro continua suspensa pela Justiça
Trabalhos de investigação da Câmara não têm data para ser retomados
ADAMO BAZANI – CBN
A CPI dos Ônibus do Rio de Janeiro continua suspensa.
Nesta quarta-feira, dia 12 de março de 2014, o colegiado da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu por unanimidade que os trabalhos devem continuar interrompidos.
A CPI teve a primeira sessão em 22 de agosto de 2013 após a série de manifestações contra os altos valores das tarifas de ônibus e melhorias nos transportes públicos que ocorreram em todo o País.
Entre os objetivos, pelo menos declarados da CPI, estavam verificar as condições dos serviços da capital fluminense, as planilhas que determinam o valor da tarifa e a concentração do sistema nas mãos de poucos empresários, entre eles Jacob Barata e família. Nascido em Belém do Pará e detentor de grandes empreendimentos, como o Grupo Guanabara, o empresário de 82 anos é chamado popularmente de “Rei do Ônibus do Rio de Janeiro”.
Numa sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito, em 05 de setembro de 2013, o presidente do Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas de ônibus da cidade, Lélis Marcos, disse que Jacob Barata e familiares controlam “apenas” 11,82% da frota de 8 mil 788 ônibus da cidade.
Mas há suspeita de que o controle da família barata seja menor por empresários ligados ao grupo em companhias onde não aparece os nomes dos “Barata”
A suspensão dos trabalhos da CPI ocorreu por motivos políticos. No dia 16 de setembro de 2013, o desembargador 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Agostinho Teixeira de Almeida Filho, atendeu pedido de liminar movido por seis vereadores de oposição que alegavam que a composição da CPI estava desproporcional ao número de parlamentares e partidos que formam a casa. Os seis vereadores diziam que a composição privilegiava a base do governo, o que poderia tornar infrutíferos os trabalhos da CPI.
Na sentença de setembro do ano passado, o desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Agostinho Vieira, afirmou que “existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI.” “Pelo raciocínio adotado para a composição atual, se o requerimento fosse de iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento prevaleça”, disse o desembargador em sua decisão.
A ação foi movida à época pelos vereadores do PSOL, Eliomar Coelho, Renato Cinco, Paulo Pinheiro e Jefferson Moura, e pelos parlamentares Tereza Bergher (PSDB) e Reimont (PT), que fazem parte do bloco de oito vereadores que reivindicou proporcionalidade na composição da CPI – ou seja, a participação de representantes dos partidos minoritários. A juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública, Roseli Nalin, havia suspendido a CPI, no dia 22 de agosto, acatando ação do bloco. Mas acabou derrubando a liminar que impedia os trabalhos, no dia 28 de agosto, ao concordar com as argumentações da presidência da Câmara.
Na decisão desta quarta-feira, dia 12 de março de 2013, ficou estabelecido que a suspensão da CPI dos Ônibus do Rio de Janeiro deve ser mantida até o julgamento do mérito, pela 1ª instância, do mandado de segurança impetrado pelo grupo.
Não há prazo para o julgamento do mérito pela 5ª Vara da Fazenda Pública.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
Trabalhos de investigação da Câmara não têm data para ser retomados
ADAMO BAZANI – CBN
A CPI dos Ônibus do Rio de Janeiro continua suspensa.
Nesta quarta-feira, dia 12 de março de 2014, o colegiado da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu por unanimidade que os trabalhos devem continuar interrompidos.
A CPI teve a primeira sessão em 22 de agosto de 2013 após a série de manifestações contra os altos valores das tarifas de ônibus e melhorias nos transportes públicos que ocorreram em todo o País.
Entre os objetivos, pelo menos declarados da CPI, estavam verificar as condições dos serviços da capital fluminense, as planilhas que determinam o valor da tarifa e a concentração do sistema nas mãos de poucos empresários, entre eles Jacob Barata e família. Nascido em Belém do Pará e detentor de grandes empreendimentos, como o Grupo Guanabara, o empresário de 82 anos é chamado popularmente de “Rei do Ônibus do Rio de Janeiro”.
Numa sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito, em 05 de setembro de 2013, o presidente do Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas de ônibus da cidade, Lélis Marcos, disse que Jacob Barata e familiares controlam “apenas” 11,82% da frota de 8 mil 788 ônibus da cidade.
Mas há suspeita de que o controle da família barata seja menor por empresários ligados ao grupo em companhias onde não aparece os nomes dos “Barata”
A suspensão dos trabalhos da CPI ocorreu por motivos políticos. No dia 16 de setembro de 2013, o desembargador 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Agostinho Teixeira de Almeida Filho, atendeu pedido de liminar movido por seis vereadores de oposição que alegavam que a composição da CPI estava desproporcional ao número de parlamentares e partidos que formam a casa. Os seis vereadores diziam que a composição privilegiava a base do governo, o que poderia tornar infrutíferos os trabalhos da CPI.
Na sentença de setembro do ano passado, o desembargador da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Agostinho Vieira, afirmou que “existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI.” “Pelo raciocínio adotado para a composição atual, se o requerimento fosse de iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento prevaleça”, disse o desembargador em sua decisão.
A ação foi movida à época pelos vereadores do PSOL, Eliomar Coelho, Renato Cinco, Paulo Pinheiro e Jefferson Moura, e pelos parlamentares Tereza Bergher (PSDB) e Reimont (PT), que fazem parte do bloco de oito vereadores que reivindicou proporcionalidade na composição da CPI – ou seja, a participação de representantes dos partidos minoritários. A juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública, Roseli Nalin, havia suspendido a CPI, no dia 22 de agosto, acatando ação do bloco. Mas acabou derrubando a liminar que impedia os trabalhos, no dia 28 de agosto, ao concordar com as argumentações da presidência da Câmara.
Na decisão desta quarta-feira, dia 12 de março de 2013, ficou estabelecido que a suspensão da CPI dos Ônibus do Rio de Janeiro deve ser mantida até o julgamento do mérito, pela 1ª instância, do mandado de segurança impetrado pelo grupo.
Não há prazo para o julgamento do mérito pela 5ª Vara da Fazenda Pública.
Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes