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RIO - O prefeito Eduardo Paes publicou na sexta-feira, no Diário Oficial, decreto formalizando o aumento da tarifa de ônibus municipais de R$ 3 para R$ 3,40, que começa a valer a partir de hoje. A passagem subiu para cobrir, entre outros custos, o pagamento das gratuidades e a instalação de ar-condicionado na frota. Mas, ao contrário do decreto que concedeu o reajuste do ano passado, desta vez o texto dá um “refresco” ao não deixar explícita a exigência de que toda a frota deve estar refrigerada até 2016. No novo decreto, a prefeitura apenas determina que 50% das viagens deverão ser feitas em ônibus com ar-condicionado até o final deste ano.
MP ABRE INQUÉRITO
Na sexta-feira, o promotor de Justiça Rodrigo Terra abriu inquérito para investigar o reajuste de 13,3% dado pela prefeitura, o maior dos últimos dez anos.
— É um precedente perigoso e retoma uma velha prática em que a população fica vítima de reajustes sem segurança contratual — argumentou Terra ao site G1.
Por nota, a prefeitura respondeu que, só na semana que vem, vai apresentar uma resolução explicando por que alterou o texto do decreto e adotou o critério de “viagens” no lugar de “frota”. Na mesma resolução, a Secretaria municipal de Transportes informou que estabelecerá prazos e quantitativo de ônibus para a ampliação da frota com ar-condicionado nos próximos anos. O comunicado volta a bater na tecla de que o reajuste da tarifa modal do Bilhete Único Carioca (BUC) “seguiu os critérios estabelecidos pelo Poder Executivo, fixados contratualmente”. O texto segue dizendo que “o cálculo utiliza valores segundo fonte da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
Há algum tempo, a prefeitura vem tentado um acordo com empresários para ter toda a frota de ônibus com ar-condicionado. Atualmente, segundo o Rio Ônibus, 28% da frota de 9.046 dispõem de refrigeração.
Na sexta, o prefeito Eduardo Paes disse que não comentaria mais o assunto. Na última quinta-feira, Paes havia dito que “não existe almoço grátis” ao comentar o aumento concedido. E afirmou que, ainda assim, não poderia garantir que todos os ônibus estarão circulando com ar-condicionado até 2016. Em 30 de janeiro de 2014, ele havia assinado um decreto estabelecendo a obrigatoriedade.
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EMPRESAS PROMETEM INVESTIR
O Rio Ônibus se manifestou por nota, dizendo que as empresas deverão investir R$ 550 milhões em melhorias no sistema este ano, totalizando R$ 1 bilhão no biênio 2014-2015. Também informou que mais mil novos veículos com ar-condicionado serão colocados nas ruas em 2015. “É importante lembrar que não é possível adaptar a frota antiga, devendo ser feita a instalação na fábrica antes da compra”, diz o texto. A Rio Ônibus alega ainda que a quantidade de ônibus com ar-condicionado já cresceu 55% em relação à de dezembro de 2013.
O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) disse que pedirá ao Tribunal de Contas do Município esclarecimentos sobre a base de cálculo do aumento dos ônibus.:
— A CPI proposta no ano passado tinha como objetivo abrir a caixa preta dos ônibus.
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