Ônibus no Distrito Federal. MPDFT acredita que licitação foi fraudada
Investigadores cumpriram mandados de busca e apreensão em garagem de ônibus, na casa e no escritório do advogado Sacha Reck e na residência do secretário de transporte na época da licitação
ADAMO BAZANI
Dois dias depois de o juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ter anulado a licitação do transporte público da região, a Polícia Civil, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, do Ministério Público, realizou nesta quarta-feira, 27 de janeiro de 2016, uma operação no Distrito Federal, Paraná e Goiás para apurar as supostas fraudes no processo de concorrência iniciado em 2011 que teve como vencedoras as empresas Expresso São José, Marechal, HP-Ita Transportes (Urbi), Pioneira e Piracicabana.
Para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, as investigações apontam que a licitação foi direcionada para beneficiar empresas da família de Constantino de Oliveira, fundador da Gol Linhas Aéreas, e da família Gulin, que atua no Paraná. No Distrito Federal, as companhias de ônibus ligadas a Constantino são a Viação Piracicabana e a Viação Pioneira, e a Viação Marechal, pertence aos Gulin.
Ainda de acordo com as apurações do Ministério Público, da Polícia Civil e também da CPI dos Transportes, a suposta fraude, que beneficiou estes empresários, foi viabilizada pela contratação do advogado Sacha Reck, especializado na área de transportes, que tem escritório em Curitiba, no Paraná. Sacha fez a consultoria para o Governo do Distrito Federal, com base na qual foi formulado o modelo de edital. As famílias de Constantino Oliveira e Gulin são clientes de Sacha e de seus familiares em outros serviços advocatícios e de consultoria em praticamente todo o país, dizem os promotores.
Os policiais cumpriram mandados judiciais de busca e apreensão no escritório e na casa de Sacha Reck, em Curitiba, na garagem da Auto Viação Marechal, também em Curitiba, na casa do ex-secretário de Transportes, na época da licitação, José Walter Vazquez e também na Câmara Legislativa onde trabalha agora a ex-assessora de imprensa de Vazquez, Maria Viegas, entre outros endereços. Maria hoje atua com o deputado distrital Ricardo Vale (PT), que não é investigado.
Em Goiânia, os trabalhos ocorreram na casa do presidente da comissão de licitação, Galeno Furtado.
Todos os investigados negam a existência de um suposto esquema de beneficiamento ilícito de empresas de ônibus no Distrito Federal e manipulação do processo licitatório que, segundo as apurações do Ministério Público, já foi elaborado de maneira viciada.
Os policiais apreenderam em escritórios, casas e garagens, computadores, pen drives, e documentos que possam ajudar no prosseguimento das apurações do caso.
Quanto à decisão do juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cabe recurso.
DECISÃO JUDICIAL E HISTÓRICO:
O juiz Lizandro Gomes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, anulou nesta segunda-feira, 25 de janeiro de 2016, a licitação do transporte público da região por entender que houve irregularidades no processo que começou em 2011. Há possibilidade de recurso.
O magistrado também deu 180 dias para que o Governo do Distrito Federal faça uma nova licitação contratando outras empresas de ônibus.
No despacho, o juiz concluiu que advogado Sacha Reck, especializado no setor de transportes, agiu “ilicitamente na gestão e consultoria” para a disputa entre as empresas de ônibus.
Os empresários Constantino de Oliveira e da família Gulin, que estão entre os vencedores, são clientes de Sacha em outros serviços advocatícios, segundo as investigações,
Os réus ainda devem pagar os custos do processo, que teve início em 2013, somando R$ 50 mil.
A ação envolve o Governo do Distrito Federal e as empresas vencedoras da licitação: Expresso São José, Marechal, HP-Ita Transportes (Urbi), Pioneira e Piracicabana.
O juiz ainda entendeu que a contratação de Sacha para fazer a consultoria do edital antes mesmo da licitação denota que já havia um acordo para favorecer os grupos empresariais, como de Constantino de Oliveira e a família Gulin, que depois se tornaram vencedores.
“agir inescrupuloso de um projeto de burla à moralidade, que se constituiu muito antes da abertura da licitação e aceitou que uma pessoa interessada, alheia aos quadros públicos, opinasse e gerenciasse a concorrência”.
O magistrado ainda acrescentou que a participação de Sacha teria sido decisiva para o resultado da licitação.
“A atuação do advogado Sacha Reck, sem nenhuma dúvida, sempre foi direcionada a uma contratação viciada”.
O juiz Lizandro Gomes Filho ainda acrescenta, para a decisão, o depoimento extrajudicial do então presidente da Comissão de Licitação dos Transportes do Distrito Federal, Galeno Furtado Monte, que apontou a influência do advogado na condução do grupo responsável por analisar as propostas das empresas participantes.
O magistrado não está convencido sobre a regularidade da contratação de Sacha.
“Os réus, inclusive o DF, até agora não conseguiram, retilineamente, explicar a natureza jurídica da ‘consultoria’ de Sacha Reck, tampouco a forma de sua contratação e pagamento.”
EMPRESAS COM LIGAÇÕES:
Para o juiz determinar a anulação da licitação, no entanto, não foi só levada em consideração uma possível contratação de Sacha Reck de maneira irregular para direcionar o resultado da disputa. O juiz diz que há vínculo entre as empresas envolvidas para operar em diferentes lotes, o que é contra o próprio edital. Um dos exemplos é relação entre a Viação Piracicabana e Viação Pioneira, que foram declaradas vencedoras, e controladas, segundo o magistrado, por uma “sociedade maior” chamada “Expresso União” que também disputou a concorrência. Todas as empresas são da família de Constantino Oliveira.
INVESTIGAÇÕES:
As investigações do Ministério Público do Distrito Federal sobre a licitação dos transportes tiveram início em 2013 e contaram com o apoio do Ministério Público em Guarapuava e do Ministério Público de Apucarana, ambas cidades do Paraná, que também tiveram a participação de familiares de Sacha nos processos licitatórios de transportes. Nestes municípios, as famílias Gulin e de Constantino de Oliveira de igual modo teriam supostamente sido beneficiadas em licitações de transportes.
De acordo com as apurações dos promotores no Distrito Federal, há indícios de que a licitação da capital federal foi direcionada para favorecer empresas de ônibus justamente de Constantino e de Gulin. Para este favorecimento, segundo o despacho do magistrado, houve a atuação do advogado Sacha Reck por meio de seu escritório e, do pai dele, Garrone Reck, e do irmão, Alex Reck, pela empresa Logitrans – Logística, Engenharia e Transportes Ltda, também com sede em Curitiba, no Paraná. Todos negam.
A Logitrans começou os trabalhos de elaboração do edital de licitação, com estudos de logística .
A Logitrans começou os trabalhos de elaboração do edital de licitação, com estudos de logística .
A mesma Logitrans atuou também nas consultorias de licitação dos transportes em Guarapuava e Apucarana
A atuação do escritório de advocacia de Sacha e da Logitrans teria colaborado para que a concorrência pública fosse direcionada em prol dos clientes Constantino e Família Gulin, segundo os promotores, dependendo de cada cidade.
A atuação do escritório de advocacia de Sacha e da Logitrans teria colaborado para que a concorrência pública fosse direcionada em prol dos clientes Constantino e Família Gulin, segundo os promotores, dependendo de cada cidade.
O escritório de advocacia do qual Sach Reck era sócio na época da licitação do Distrito Federal foi um dos alvos da 18ª fase da Operação Lava Jato, mas não sobre o processo da capital.
Nas ações judiciais sobre o DF, foi citado que Sacha e o pai Garrone Reck são investigados no Paraná também por supostas interferências que teriam direcionado resultados de licitação dos transportes. Eles chegaram a ter os bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Sacha e Garrone foram investigados por improbidade administrativa e fraudes em licitação naquele estado.
O advogado Sacha Reck ao longo da polêmica licitação no Distrito Federal sempre negou as supostas irregularidades. Segundo ele, o trabalho de consultoria foi legítimo e não houve direcionamento da licitação. Documentos comprovariam a legitimidade do processo, segundo ele.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes