Novas regras permitem que obras que deveriam ser de responsabilidade do poder público passem para iniciativa privada em rodovias com concessão. Foto: aascj
Reequilíbrio econômico das concessões deve estimular obras previstas pelo PIL, acredita governo
ADAMO BAZANI
O Ministério dos Transportes publicou nesta terça feira, 8 de dezembro de 2015, novas regras para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovia. O objetivo é facilitar a inclusão de novos investimentos dentro do PIL – Programa de Investimento em Logística, podendo gerar aditivos contratuais.
Só podem ser incluídas para as contas do reequilíbrio de investimentos, no entanto, as obras que estejam dentro do prazo original.
As alterações também transferem mais investimentos que deveriam ser do poder público para a iniciativa privada. Isto porque, algumas obras que inicialmente seriam inicialmente de responsabilidade do Dnit -Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes podem ser transferidas para empresa concessionária da rodovia, que depois receberá pelo serviço através reequilíbrios.
Os novos investimentos podem ser incluídos nos contratos de concessão pelo Ministério dos Transportes sem a necessidade de avaliação da ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres.
O reequilíbrio financeiro para concessionária por causa das novas obras pode vir de diversas maneiras como pelo aumento da tarifa de pedágio, prorrogação da concessão, pagamento a concessionária do dinheiro correspondente aos desembolsos, modificação de obrigações do contrato ou mesmo ampliação do número de praças de pedágio.
Sobre o aumento no valor de pedágio também não será mais necessária a formalização por meio de termo aditivo, bastando apenas uma mudança no programa de exploração de cada rodovia.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes.