Ônibus em faixa. Invasão vira infração gravíssima e cobrarPASSAGEM
com veículo em movimento também dará multa.
com veículo em movimento também dará multa.
Agora é oficial: invadir faixa de ônibus vira infração gravíssima
Realizar cobrança de tarifa com veículo também dará multa
ADAMO BAZANI
A presidente Dilma Rousseff sancionou as mudanças no CTB – Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo Congresso.
Estas mudanças fazem parte da lei 13.154, publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 31 de julho de 2015.
Entre as alterações, invadir faixas e corredores de ônibus passa a ser infração gravíssima.
“ III – na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente: Infração – gravíssima; Penalidade – multa e apreensão do veículo; Medida Administrativa – remoção do veículo.”
Hoje a invasão a faixa de ônibus, que fica do lado direito do tráfego de veículos sem delimitações verticais, como muretas, é considerada infração leve. A multa é de R$ 53,20 com três pontos na CNH – Carteira Nacional de Habilitação. Já a invasão a corredores, que ficam à esquerda ou no centro do tráfego ou são espaços delimitados por muretas e gradis, hoje é infração grave, com cinco pontos na CNH e multa de R$ 172,69.
A multa passa ser de R$ 191,54 e ainda são registrados 7 pontos no prontuário do motorista ou motociclista.
DIRIGIR E COBRAR:
A lei também prevê que cobrar tarifa de ônibus, van, táxi ou qualquer outro veículo em movimento pode resultar em multa com infração média: R$ 85,13 e cinco pontos na CNH:
VII – realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento: Infração – média; Penalidade – multa.”
É importante destacar que a lei não impede a dupla função de motorista e cobrador. O que é proibido é cobrar aPASSAGEM com o veículo em movimento.
com o veículo em movimento.
CONFIRA A LEI NO ANEXO:
A lei entra em vigor a partir de hoje, data da publicação.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes